Partindo de uma definição de planeamento, questiona-se a eficácia do planeamento municipal, na formulação de objetivos, na adequação dos planos à realidade e sobretudo na articulação entre planos e execução. Apontam-se razões explicativas das deficiências detetadas, nomeadamente de natureza ideológica.
Consideram-se, em breve abordagem, três grandes conjuntos de domínios de atividade, distinguindo o papel do município em cada um deles.
- Ordenamento, Infraestruturas e Equipamentos;
- Educação, Cultura e Ação social;
- Emprego e Desenvolvimento Económico.
Abordando Ordenamento, Infraestruturas e Equipamentos Urbanos, reconhecem-se nas transformações ocorridas pós 25 de Abril:
- Transformação radical no serviço de infraestruturas e de equipamentos, com a resolução das enormes carências existentes.
- Ocupação edificatória desordenada e excessiva, reveladora da irracionalidade do mercado imobiliário, mas também da ineficácia do Sistema de Ordenamento.
Procura-se explicação para a ineficácia do Sistema que tem vindo a ser praticado:
- Assinalando o confronto entre Ordenamento e interesses fundiários.
- Identificando os instrumentos de que os municípios dispõem para ordenar o território e a forma como têm sido dominantemente utilizados
- Encontrando explicação para a ocupação que aconteceu na forma de utilização desses instrumentos.
Referindo que o presente e o futuro colocam desafios bem diferentes dos do passado (regeneração e não mais expansão), considera-se:
- Que o Sistema de Ordenamento necessita de ser profundamente alterado.
- Mas que, agora como antes, para uma transformação ordenada do território é indispensável muito mais iniciativa municipal, fazendo acontecer, nos locais e momentos adequados, as intervenções de que o território de facto necessita.