Documento aprovado pela Câmara Municipal de Palmela, para delimitação da "Unidade de Execução de troço do Eixo Principal de Aires, entre as Ruas Fundadores do Airense e Aljubarrota" - operação de caráter estruturante, prevista nos planos municipais vigentes - integrando:

- solução urbanística base a sujeitar a discussão pública; 

- regras básicas para o envolvimento de proprietários e outros investidores;

- enumeração dos atos subsequentes, processuais e participativos.